Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2026
1. Controlador de dados
O responsável pelo tratamento de dados pessoais em acespinpropro.net é o operador deste portal. Para contato: [email protected].
2. Legislação aplicável
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Encarregado de dados (DPO)
Para assuntos de privacidade e exercício de direitos previstos na LGPD (Art. 41), envie mensagem para [email protected] com o assunto «Privacidade / LGPD». O prazo de resposta é de até 15 dias (Art. 19).
4. Dados coletados e finalidades
- Logs técnicos: IP, data/hora e páginas visitadas — operação e segurança (legítimo interesse / obrigação legal)
- Contato: e-mail e mensagem — atendimento a solicitações (consentimento/contrato)
- Cookies: consulte a Política de Cookies; UET e ferramentas analíticas mediante consentimento
5. Bases legais (Art. 7 LGPD)
Utilizamos consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme cada situação.
6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias (Art. 19).
Reclamações podem ser apresentadas à ANPD em gov.br/anpd
7. Transferência internacional
Conforme o Art. 33 da LGPD, transferências internacionais ocorrem apenas com nível adequado de proteção ou garantias contratuais.
8. Incidentes de segurança (Art. 48)
Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza do ocorrido e as medidas adotadas.
9. Retenção
Os dados são conservados somente pelo período necessário às finalidades informadas.
10. Menores
Este site destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.